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Presidente Jair Bolsonaro Revoga Ordem Facilitando Controles de Arma

Jair Bolsonaro anunciou o decreto em maio, permitindo que uma ampla gama de profissões, incluindo caminhoneiros, políticos, caçadores e até mesmo alguns jornalistas, carregassem armas.

O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, revogou na terça-feira uma ordem que havia afrouxado os controles de armas do país, depois de enfrentar desafios legais e políticos.
A decisão veio um dia antes de a Suprema Corte debater a constitucionalidade do decreto que permitia que milhões de brasileiros carregassem armas carregadas em público, o que o Senado rejeitou na semana passada.

Em vez disso, Bolsonaro publicou três novos decretos que pareciam excluir os pontos mais controversos da ordem original, mas poucos detalhes estavam disponíveis.

Ele também anunciou que propostas de mudanças na legislação sobre registro, posse e comercialização de armas e munições foram enviadas ao Congresso.

Bolsonaro anunciou pela primeira vez o decreto em maio, permitindo que uma ampla gama de profissões, incluindo caminhoneiros, políticos, caçadores e até mesmo alguns jornalistas, carregassem armas sem precisar provar por que precisavam delas.

Semanas depois, ele revisou a ordem original para restringir “cidadãos comuns” ao porte de armas de mão, mas não de rifles em público.

O decreto original também permitia que proprietários licenciados de armas comprassem até 5.000 cartuchos de munição por ano, dependendo do tipo de arma, comparado com o limite atual de 50.

Mas enfrentou uma forte oposição, mesmo de governadores em estados com altas taxas de violência, que argumentaram que a ordem não conseguiu melhorar a segurança.

Difícil no crime

Bolsonaro, ex-capitão do Exército, defendeu o decreto como honrando o resultado de um referendo de 2005 no qual quase 64% dos brasileiros rejeitaram uma lei que incluía, entre outras coisas, uma proibição total da venda de armas de fogo.

Bolsonaro, cuja retórica dura contra o crime o ajudou a ser eleito no ano passado, há muito fala a favor de permitir que as pessoas carreguem armas nas ruas. Mas isso requer o apoio do Congresso para mudar a lei.

Críticos argumentaram que seu decreto violou a constituição porque criou uma nova lei, em vez de modificar uma lei existente.

Especialistas alertaram que o afrouxamento das restrições alimentaria a violência armada em um país que já possui uma das maiores taxas de homicídios do mundo.

Um impressionante número de 65.602 homicídios foram registrados em 2017, de acordo com os últimos números baseados em dados do Ministério da Saúde – o equivalente a mais de sete assassinatos a cada hora.

A cifra total foi 36,1% maior do que na década anterior, disse o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, apoiado pelo governo, e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, sem fins lucrativos, em um relatório recente intitulado Atlas of Violence.

Autores do relatório haviam alertado que o decreto de Bolsonaro poderia piorar a violência.

Fonte: NDTV

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